0015041 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adriano Morais
Processo: 0015041
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005311
Nr Documento: RL199606040015041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8ec6e6d5e15515948025680300042680
Sumário
Agir com culpa significa actuar em termos de a conduta do agente merecer a reprovação ou censura do direito, exprimindo a culpa um juízo de reprovabilidade pessoal da conduta do agente, que assenta no nexo existente entre o facto e a vontade.