Quando foi proferido o acórdão 066490?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1977.

Acórdão STJ — Matéria de facto, Convicção de paternidade

Negada a revista. A convicção de paternidade implica uma disposição de espírito inteiramente afecta às instâncias, por constituir matéria de facto.

Acórdão

A convicção de paternidade implica uma disposição de espírito inteiramente afecta às instâncias, por constituir matéria de facto.

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