066490 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 066490
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Convicção de paternidade, Posse de estado, Competência dos tribunais de instância, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024877
Nr Documento: SJ197703060664901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f1930ed36cf2c46802568fc003af5d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066490.2C
Sumário
A convicção de paternidade implica uma disposição de espírito inteiramente afecta às instâncias, por constituir matéria de facto.