066855 - Supremo Tribunal de Justiça

A redução especial de velocidade imposta pela alinea e) do n. 2 do artigo 7 do Codigo da Estrada, não pode ser exigida senão quando essa velocidade seja excessiva quanto as circunstancias concretas de cada caso, sendo certo, igualmente, que o n. 1 do mesmo artigo deve ser interpretado no sentido de que não e exigivel que o condutor conte com obstaculos que surjam inopinadamente.