043854 - Supremo Tribunal de Justiça

Constitui erro notório na apreciação das provas, determinativo da nulidade do acórdão proferido, o dele constar como provado "... que o arguido, com o disparo efectuado, actuou sem o propósito firme de tirar a vida à vítima, mas que representou o facto como consequência possível da sua conduta..." e logo a seguir afirmou-se ter-se provado que o mesmo arguido, com tal disparo "... agiu com o propósito de tirar a vida..." à mencionada vítima.