9411187 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moura Pereira
Processo: 9411187
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Nulidade, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014533
Nr Documento: RP199505039411187
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/19110bd89f76103e8025686b0066a820CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9411187.2F
Sumário
Se o depoimento produzido resultar do que a testemunha ouviu dizer a pessoa determinada e esta não tiver sido chamada a depor pelo juiz apesar de não se mostrar provada a impossibilidade de ser inquirida, não pode o depoimento nessa parte servir como meio de prova por ser em regra proibido o depoimento indirecto. O vício que corresponde a esta situação inquina as demais provas licitamente obtidas na medida em que, tendo sido indicado tal depoimento como meio de prova da fundamentação da decisão da matéria de facto, contribui para a convicção do juiz e esta é indivisível. Neste caso, deve ser anulado o julgamento e determinada a sua repetição pelo mesmo tribunal " a quo " por não se configurar uma situação de reenvio.