0022050 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A adopção só pode ser decretada se for dado consentimento pelos pais do adoptando ou pelos seus ascendentes ou colaterais, até ao 3 grau, que o tenham a seu cargo. II - Tal consentimento é dispensado quando estes se tenham mostrado indignos no comportamento para com o adoptando, mediante conduta activa reveladora de insensibilidade grandemente censurável e de extinção dos laços afectivos familiares. III - Diferente é o desinteresse dos pais - conduta por omissão que pode igualmente dispensar o consentimento na adopção, desde que tenha havido já, em acção própria, declaração judicial de abandono.