9140594 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 9140594
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001791
Nr Documento: RP199110239140594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/32d667e40efa876f8025686b00661b75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140594.5D
Sumário
Deve manter-se a prisão preventiva se não tiver entretanto ocorrido qualquer alteração dos pressupostos que inicialmente a determinaram e que conduziram a sua manutenção no despacho de pronuncia. Não merece censura a taxa de justiça de uma U. C. em que o arguido foi condenado no despacho que indeferiu a sua pretensão de revogação daquela medida.