074773 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074773
ACORDAO
Descritores: Coligação passiva, Absolvição da instância, Acção dependente, Pedido
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023331
Nr Documento: SJ198707090747732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba5c625bbbea1c35802568fc003a88bf
Sumário
Para que seja lícita a coligação passiva com fundamento na dependência dos pedidos formulados, é necessário que essa sua relação de dependência resulte de só poder conhecer-se do pedido dependente no caso de procedência daquele de que depende.
