97A239 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A239
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034300
Nr Documento: SJ199706260002391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fb91176aba31819802568fc003b763cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A239.96
Sumário
Em caso de concorrência de culpas, a culpa de cada um dos condutores deve ser graduada na medida da sua contribuição para a produção do acidente. A indemnização ao lesado deve ter em conta essa graduação de culpas.