9050922 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 9050922
Acórdão
Descritores: Especulação, Admoestação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002193
Nr Documento: RP199102279050922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bff39ae3c40c26b48025686b00662439CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050922.76
Sumário
Justifica-se a pena de admoestação pela pratica do crime culposo de especulação p. e p. no Art. 35 ns. 1-b) e 3, do D. L. n. 28/84 de 20/01, se o grau de ilicitude, traduzido na diferença de preços, e da culpa e reduzido; se a arguida não tinha muita experiencia na actividade comercial a frente de que estava; se a direcção da cooperativa, proprietaria do estabelecimento em causa, não lhe prestava informações precisas sobre a determinação dos preços de venda ao publico dos produtos; se os factos ja se passaram ha quatro anos; se confessou, se mostra arrependida e e delinquente ocasional com 57 anos; se não ha danos a reparar e não se verificam razões de prevenção geral que imponham " uma sanção substancial ".