0095291 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0095291
Acórdão
Descritores: Anulabilidade conhecimento oficioso, Divórcio, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018967
Nr Documento: RL199510030095291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3a01f4300e190322802568030002e51bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0095291.E3
Sumário
A anulabilidade de declaração negocial, como vício de vontade, não é de conhecimento oficioso; No divórcio e para efeitos de danos morais, o estado emocional, traduzido em amargura e aflição por considerar pouco digno a situação de divorciada, é de compensar.