2754/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serafim Alexandre
Processo: 2754/99
Acórdão
Descritores: Apreciação da prova - crimes sexuais
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC149/3
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/047b7ffe61d4a1c3802569bc005756d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:2754.99.0B
Sumário
A sindicação da prova produzida em julgamento, sobretudo em crimes de natureza sexual, im-plica especial respeito pelo princípio da livre convicção, tendo em conta a natureza da prova, geralmente mais indi-recta que directa, em cuja apreciação entra um elevado nível de tratamento cognitivo (deduções e induções) a par-tir das regras da experiência comum.