0034575 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carmona da Mota
Processo: 0034575
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Inibição da faculdade de conduzir, Medida da pena
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00027220
Nr Documento: RL200005020034575
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8c2f9daf47822d0f80256a070037bd46CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0034575.2F
Sumário
A perigosidade de uma condução automóvel sob o efeito de uma TAS de 2,43 g/l, é suficientemente alarmante para, numa moldura de 1 a 12 meses, se considerar que cinco meses de prisão/multa e igual período de inibição de conduzir constituirá o limiar mínimo abaixo do qual já não será comunitariamente suportável a fixação da sanção, sem que se ponha irremediavelmente em causa a sua função tutelar.