99B797 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Dinis
Processo: 99B797
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Peão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033648
Nr Documento: SJ199911040007972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/85f86d2a44b6d04f80256a64004fb09fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:99B797.CC
Sumário
I - Os passeios e bermas são, em princípio, destinadas aos peões, só excepcionalmente se permitindo que sejam invadidas por veículos, pelo que estes devem transitar pelo lado direito da faixa de rodagem e o mais próximo possível daqueles, conservando-se destes a uma distância que permita evitar acidentes.