9050885 - Tribunal da Relação do Porto

I - A faixa de terreno onerada com a servidão " non aedificandi " não vale necessariamente menos que o restante se for utilizada como logradouro dos edifícios, complemento muito vulgar em zonas de propriedade urbana. II - Avaliada a parcela expropriada como dotada de aptidões edificativas, e como tal valorada, não há que atender às benfeitorias existentes nessa parcela, mas tão só à aptidão edificativa, em concreto, do terreno livre.