079643 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 079643
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Contrato para pessoa a nomear, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004160
Nr Documento: SJ199010160796431
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/61e264ee31574ae6802568fc00397830
Sumário
Não se consubstancia como contrato para pessoa a nomear o contrato-promessa realizado com o ai indicado promitente comprador, que por via disso se tornou dono do negocio, na parte que lhe cabe, vindo posteriormente a ceder o seu interesse e posição a outrem.