068367 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A resolução ou modificação do contrato nos termos do artigo 437 do Codigo Civil implica que tenha havido alteração anormal das circunstancias em que as partes tenham fundada a decisão de contratar e que a exigencia da obrigação, a parte lesada, afecta gravemente os principios da boa fe contratual e não esteja coberta pelos riscos do negocio como acontece no caso de se tratar de negocio por natureza aleatorio. II - O contrato de renda vitalicia tem caracter aleatorio, na medida em que a duração da obrigação e a da vida de uma ou mais pessoas, sendo desconhecido, para ambos os contraentes, qual deles lucrara ou se prejudicara com o contrato. III - O instituto da resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstancias previsto no artigo 437 do Codigo Civil não e aplicavel ao contrato de renda vitalicia. IV - A causa de pedir não pode ser alterada na fase do recurso de revista, mesmo havendo acordo da parte contraria.