0008156 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não reveste a natureza de arrendamento o contrato em que, como contrapartida pela cedência do gozo duma casa de habitação, o proprietário desta recebe a prestação de um serviço, ou de trabalho. II - Assim, extinto o contrato de trabalho celebrado entre os condóminos de um prédio e uma pessoa que por tal contrato se tornara porteira do mesmo, cessam todos os seus efeitos, e, consequentemente, extingue-se o direito dessa pessoa à ocupação da casa de habitação que, também por via daquele contrato, lhe fôra destinada, ficando ela obrigada a restitui-la.