0030220 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não influindo a matéria de um quesito na resolução da causa, a falta de resposta a ele não determina nulidade. II - Não deve confundir-se o vício formal de erro no silogismo judiciário com o erro substancial de julgamento. III - Só o primeiro integra a nulidade prevista na alínea c) do n.1 do artigo 668 do Código de Processo Civil.