043109 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 043109
ACORDAO
Descritores: Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017760
Nr Documento: SJ199212160431093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/13553e3d91fdf856802568fc003a2ea2
Sumário
I - A enumeração do n. 2 do artigo 132 do Código Penal é meramente exemplificativa; também pode ser condenado por homicídio qualificado quem tenha agido com especial censurabilidade. II - É o caso daquele que, a dois metros, dispara contra a vítima três tiros e, mesmo depois de caída, ainda lhe manda mais dois, para órgãos vitais.
