001955 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Santos Vitor
Processo: 001955
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão
Recorrente: Gre Nac das Farmacias
Recorridos: Minsa - Cofre de Auxilio dos Funcionarios do Mop
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC PLENO.
Nr Convencional: JSTA00001218
Nr Documento: SAP19720616001955
Data de Entrada: 17/12/1970
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f270521a4663840c802568fc00380b91
Sumário
A aclaração de um acordão supõe a existencia, no respectivo contexto, de alguma obscuridade ou ambiguidade susceptivel de prejudicar o seu exacto entendimento.*
