042208 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042208
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Falta de motivação, Recurso penal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012933
Nr Documento: SJ199111210422083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/314b1b09f5e498f0802568fc003a412fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042208.C5
Sumário
A falta de motivação determina a rejeição do recurso (artigo 420, n. 3 do Código de Processo Penal).