0074904 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0074904
Acórdão
Descritores: Relação de trabalho, Subordinação jurídica, Gerente, Tribunal competente
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00006385
Nr Documento: RL199202050074904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c9d2059b4286f5c48025680300011ae3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0074904.13
Sumário
Se o A. começou por ser um trabalhador juridicamente subordinado à R. e passou depois, após a sua nomeação como gerente, a exercer este cargo sem aquela subordinação, uma vez cessadas as funções de gerente ressurgem as de trabalhador subordinado que se tinham suspendido a partir daquela nomeação. Ressurgida de pleno a relação de trabalho subordinado tem o Tribunal do Trabalho competência em razão da matéria para conhecer das questões suscitadas por essa relação.