9240700 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9240700
ACORDAO
Descritores: Benfeitoria, Acessão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00006123
Nr Documento: RP199212109240700
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dcb7a521360a0b178025686b00666199
Sumário
Não se está perante um caso de acessão, mas de benfeitorias, quando em determinado terreno já havia uma edificação que foi melhorada.
