077762 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 077762
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Acção de despejo, Usufruto, Caducidade, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013398
Nr Documento: SJ199110240777622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d8ee96c16da7e86a802568fc0039ffd2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:077762.7C
Sumário
Em acção de despejo, com fundamento em caducidade por falecimento do senhorio usufrutuario, e admissivel reconvenção em que se peça indemnização por prejuizos resultantes de, com violação das regras da boa fe, se ter assistido, perante o arrendatario, a qualidade de usufrutuario do senhorio. No caso de haver usufruto simultaneo e sucessivo, so com o conhecimento efectivo, por parte do arrendatario, do falecimento de todos, começa a correr, para aquele, o prazo para dar conhecimento ao novo senhorio de que se pretende manter a posição contratual.