008387 - Supremo Tribunal Administrativo

No nosso sistema processual so o dolo serve a integrar a figura da ma fe na lide. Não procede com dolo a parte que, tendo sido prejudicada por ilegalidade imputavel a outra parte, lança mão, para se ressarcir do prejuizo sofrido, de um meio processual improprio, desde que não tenha infringido, ao faze-lo, qualquer dos deveres de diligencia, verdade e probidade que a lei lhe manda acatar.