98B1117 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 98B1117
Acórdão
Descritores: Prova pericial, Quesitos, Princípio da aquisição processual, Questionário, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036379
Nr Documento: SJ199903250011172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76f867fcd93f9284802568fc003ba216CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1117.D0
Sumário
Os quesitos a fazer na prova pericial podem incidir sobre vestigios de factos ou sobre factos que interessam à prova ou à contraprova dos factos constantes do questionário. A aquisição processual das provas reporta-se às provas já produzidas e não às provas simplesmente admitidas no processo, as chamadas provas constituendas. Os factos do foro psicológico, juridicamente relevantes, não são directamente apuráveis, chega-se a eles através das regras da experiência, do cálculo de probabilidades, da lógica ou da própria intuição humana, e partindo de factos sensorialmente captáveis. O questionário para averiguação dos factos psicológicos não pode prescindir dos factos sensorialmente apreensíveis. É sindicável pelo tribunal de recurso o uso dos poderes concedidos ao juiz, pelo artigo 264 do C.P.Civil, de ordenar diligência probatória para a descoberta da verdade.