96A769 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 96A769
Acórdão
Descritores: Recurso, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031366
Nr Documento: SJ199702040007691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/378173fae04926c5802568fc003b5258CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A769.26
Sumário
As conclusões pressupõem, logicamente, algo que está antes delas e este algo são os fundamentos ou razões aduzidos no contexto ou corpo da alegação, com os quais elas têm de estar em consonância, não indo além nem ficando aquem; mais não são do que a enunciação resumida da exposição feita no contexto da alegação, dos fundamentos aí explanados e desenvolvidos.