9130458 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Faria
Processo: 9130458
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005339
Nr Documento: RP199202109130458
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d3706f393a4381a48025686b00664bd0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130458.A3
Sumário
Na acção de reinvidicação, cabe ao Autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou detenção do Réu; feita tal prova, cabe a este o ónus de provar que é titular de um direito real ou de crédito que legitime a recusa da sua restituição.