96A016 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 96A016
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Culpa, Ónus da prova, Dever de coabitação dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030302
Nr Documento: SJ199605140000161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6749b0fdd53d445802568fc003b237b
Sumário
Para efeito de decretamento do divórcio litigioso, com fundamento em violação do dever de coabitação por parte do marido, é necessário provar a natureza culposa da sua conduta, competindo à autora o respectivo ónus da prova.
