076375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 076375
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Casa da morada de familia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00011452
Nr Documento: SJ198810250763751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b1e84b05b18d93c0802568fc0039edc9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076375.DB
Sumário
I - Embora o requerido tenha sido o unico culpado do divorcio, no entanto, dado o seu pequeno poder economico e ainda ter de viver com sua mãe, viuva e idosa, não tendo possibilidades de concorrer ao mercado de habitação, tendo a recorrente vindo a viver em casa dos pais, onde o casal viveu antes de arrendarem a casa em questão, e de atribuir ao requerido a casa de morada da familia, ate porque a requerente so veio suscitar este incidente um ano depois de decretado o divorcio, criando no requerido a espectativa do caso arrumado e dificultando-lhe mais o recurso ao mercado de habitação.