Quem foi o relator do acórdão 005243?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005243?

O acórdão foi proferido em 25 de julho de 1958.

Não tomar conhecimento. Na falta de alegações não se conhece do recurso interposto na Auditoria para este Supremo Tribunal.

Acórdão

Na falta de alegações não se conhece do recurso interposto na Auditoria para este Supremo Tribunal.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.