0111075 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo o arguido alegado na contestação "ter colaborado, durante o inquérito, tanto quanto lhe foi possível, com a acção da justiça", não se encontrando no acórdão condenatório qualquer referência a esse facto entre a matéria provada e não provada, tal omissão conduz à nulidade do acórdão nos termos do n.1 alínea a) do artigo 379 do Código de Processo Penal, que será substituído por outro que se pronuncie sobre tal facto, com repetição prévia dos depoimentos que se mostrem pertinentes.