Quando foi proferido o acórdão 9631007?

O acórdão foi proferido em 09 de janeiro de 1997.

Acórdão TRP — Execução, Cumulação, Coligação passiva

Confirmada a sentença. I - A unidade do título executivo é requisito essencial de admissibilidade da coligação passiva em processo de execução.

Acórdão

I- A unidade do título executivo é requisito essencial de admissibilidade da coligação passiva em processo de execução.

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