9140310 - Tribunal da Relação do Porto

1. Impugnados factos alegados pelo requerente do apoio judiciario, impõe-se ao julgador averiguar toda a exactidão dessa materia de facto, quer por meio de inquerito aprofundado, quer pela inquirição de testemunhas arroladas para o efeito. 2. E nula a decisão em que se indefere o pedido de apoio judiciario quando se não procedeu previamente aquela averiguação.