9050373 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9050373
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos futuros, Cálculo, Segurança social, Pensão, Cumulação, Juros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006803
Nr Documento: RP199011069050373
Indicações Eventuais: CITA VAZ SERRA IN RLJ ANO108 PAG185.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a19410006eb50f68025686b0066834cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050373.2D
Sumário
No caso da morte da vítima o quantitativo da indemnização porventura devida mede-se pelo prejuízo que para as pessoas referidas no artigo 495, número 2 do Código Civil, advém da sua falta e assim há-de equivaler ao montante que a vítima estaria obrigado a prestar durante a provável duração da sua vida; isto no que respeita aos danos patrimoniais. Variando o capital da indemnização em razão inversa da taxa de juro e sendo esta mutável no tempo, tal como as despesas alimentares, que dependem do aumento do custo de vida e da projecção desta sobre as necessidades das pessoas, é sempre aleatória a opção por uma taxa de juro para o cálculo da indemnização. Fixada a indemnização devida pelo responsável, terceiro, pelo acidente e paga a mesma, extingue-se o direito às pensões de segurança social, pelo que o responsável pelo acidente não pode invocar tais pensões como argumento contra duplo ressarcimento. É de adoptar o critério de calcular a indemnização tendo em conta um capital que produza um rendimento que corresponda à diferença entre a situação anterior ao facto danoso e a actual consequente deste, através do recurso, para alcançar a renda periódica respectiva, às tabelas financeiras compostas sobre um juro de nove por cento.