9450101 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9450101
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Chamamento à autoria, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00004079
Nr Documento: RP199405099450101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/52d3541f1a515f558025686b00668d06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9450101.44
Sumário
O chamamento à autoria é utilizável sempre que o demandado tenha direito a ser indemnizado por terceiro do prejuízo que lhe cause a perda da demanda. O chamamento à autoria ajusta-se ao caso de o chamado não ser sujeito da relação jurídica controvertida, mas sujeito de relação conexa com ela. Sendo o R. condenado como dono e senhorio do imóvel arrendado, os chamados configuram-se como sujeitos de relação conexa com a controvertida; na verdade, foi o chamado marido, com as obras efectuadas na casa dele, contígua à casa arrendada, quem deu causa à situação que gerou a necessidade de reparação do prédio locado e aos prejuízos sofridos pelo locatário.