Quando foi proferido o acórdão 0230496?

O acórdão foi proferido em 11 de abril de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Prédio destinado a longa duração

Q: Qual foi a decisão no processo 0230496?

Confirmada a sentença. I - Conhecer um defeito não é suspeitar do vício, mas ter a certeza objectiva e completa do mesmo. II - Cabe ao construtor/vendedor o ónus da prova da falta de denúncia tempestiva dos defeitos.

Acórdão

0230496

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 11 de abril de 2002
Relator: Saleiro de Abreu

Apelação

Prédio destinado a longa duraçãoCompra e vendaDefeitosDenúnciaPrazo

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1225 ART342 N2 ART343 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/04/23 IN BMJ N476 PAG389.

Sumário

I- Conhecer um defeito não é suspeitar do vício, mas ter a certeza objectiva e completa do mesmo.

II- Cabe ao construtor/vendedor o ónus da prova da falta de denúncia tempestiva dos defeitos.

Texto integral não disponível

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