0230496 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0230496
Acórdão
Descritores: Prédio destinado a longa duração, Compra e venda, Defeitos, Denúncia, Prazo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034428
Nr Documento: RP200204110230496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/007261d9cc9d22a480256beb00296490CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230496.7C
Sumário
Conhecer um defeito não é suspeitar do vício, mas ter a certeza objectiva e completa do mesmo. Cabe ao construtor/vendedor o ónus da prova da falta de denúncia tempestiva dos defeitos.