9320324 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9320324
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Negligência, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00011803
Nr Documento: RP199311109320324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2b1e23df1038beb78025686b00667000CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9320324.1B
Sumário
Considera-se adequada a aplicação a autor do crime de condução sob a influência do álcool, por negligência, da pena de 30 dias de multa à razão de 500 escudos diários ( face à ausência de antecedentes criminais ou contravencionais, bom comportamento anterior, pouca idade do arguido e situação económico- -social ).