Quando foi proferido o acórdão 035809?

O acórdão foi proferido em 19 de março de 1980.

Acórdão STJ (1980)

Q: Qual foi a decisão no processo 035809?

Negado provimento. Fixado pelo Tribunal da Relação o valor do furto, não pode esse valor ser alterado pelo Supremo Tribunal de Justiça, por este so poder conhecer, em geral, da materia de direito.

Acórdão

035809

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de março de 1980
Relator: Moreira da Fonseca

RecursoPenal

RecursoPoderes do supremo tribunal de justiçaMateria de facto

Sumário

Fixado pelo Tribunal da Relação o valor do furto, não pode esse valor ser alterado pelo Supremo Tribunal de Justiça, por este so poder conhecer, em geral, da materia de direito.

Texto integral não disponível

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