9430855 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9430855
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Matéria de direito, Empreitada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014111
Nr Documento: RP199503309430855
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8ec2f2c0c7202e9b8025686b0066a761CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9430855.F5
Sumário
I - Deve considerar-se como não escrita a resposta a quesito onde se dá como provado que " os réus celebraram um contrato de empreitada " para execução de certos trabalhos, por se tratar de conceito jurídico.