072893 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 072893
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão de merito, Factos concretos, Divorcio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002093
Nr Documento: SJ198506050728931
Indicações Eventuais: CIT JOSE PEDRO MACHADO IN GRANDE DICIONARIO DA LINGUA PORTUGUESA.
ALBERTO DOS REIS IN RLJ ANO88 PAG99 - PROC ESPECIAIS VII PAG188.
Referência Publicação: BMJ N348 ANO1985 PAG372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3e6a3705d3ffaa76802568fc0039503dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072893.4D
Sumário
Quando a lei exige a revisão de merito (artigo 1096, alinea g), do Codigo de Processo Civil), não basta, para a sentença estrangeira ser confirmada, que ela refira meros conceitos, omitindo a menção dos factos concretos em que se baseou a decisão. O tribunal de revisão precisa de saber exactamente que factos se provaram, a fim de poder determinar se a sentença ofende ou não as disposições do nosso direito privado. O vocabulo adulterio, se traduz determinado conceito juridico, e tambem usado no sentido vulgar e na linguagem corrente significa, quando referido ao comportamento sexual dos conjuges, "violação da fidelidade conjugal, relações carnais da pessoa casada com outro que não o seu conjuge".