Quando foi proferido o acórdão 001130?

O acórdão foi proferido em 24 de novembro de 1960.

Acórdão STA (1960) — Perda de objecto, Extinção do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 001130?

Não tomar conhecimento. Ocorrendo facto extintivo do direito que o recorrente, para a secção, e o recorrido, para o pleno, se arrogavam, não ha que conhecer do recurso.

Acórdão

001130

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 24 de novembro de 1960
Relator: Silva Basto

Recurso jurisdicional

Perda de objectoExtinção do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART663.
RSTA57 ART103.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1939/01/19 IN COL AC VII PAG5.
AC STAP DE 1948/10/28 IN COL AC VVI PAG147.

Doutrina

ALBERTO DOS REIS CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VV PAG85.

Sumário

Ocorrendo facto extintivo do direito que o recorrente, para a secção, e o recorrido, para o pleno, se arrogavam, não ha que conhecer do recurso.

Texto integral não disponível

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