9820899 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9820899
Acórdão
Descritores: Subempreitada, Excepção de não cumprimento, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024649
Nr Documento: RP199812109820899
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/efce99094198d98e8025686b006720aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820899.19
Sumário
No contrato de subempreitada não se verifica a substituição contratual do empreiteiro perante o dono da obra, tudo se passando como se o empreiteiro assumisse perante o subempreiteiro a qualidade de dono da obra. No contrato bilateral, em que não há simultaneidade no cumprimento das prestações de cada um dos contraentes, pode invocar a excepção de não cumprimento aquele contraente que não era obrigado a cumprir antes do outro. O principal efeito desta excepção é a dilação do tempo de cumprimento da obrigação do contraente que a invoca até ao cumprimento da obrigação da outra parte.