077723 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barros Sequeiros
Processo: 077723
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Restituição, Ónus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000879
Nr Documento: SJ199002220777232
Referência Publicação: BMJ N394 ANO1990 PAG481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f04151e16cd4752802568fc003a6155
Sumário
Na acção de reivindicação, sobre o reivindicante recai o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do réu e este, por sua vez, tem o ónus da prova de que é titular de um direito que legitime a recusa de restituição.
