0334373 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0334373
Acórdão
Descritores: Difamação com publicidade, Ofensas à honra, Direito à imagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022153
Nr Documento: RL199411020334373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3b6b356d007ce8e98025680300035fb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0334373.7B
Sumário
Não se imputando factos nem se formulando juízos ofensivos da honra e consideração do assistente, não se pode considerar penalmente ilícita, a crítica publicada num jornal a determinado programa televisivo da responsabilidade do assistente, embora essa crítica se apresente mordaz, irónica, truculenta e até pouco elegante, visando sobretudo o baixo nível e falta de rigor científico (na óptica do arguido) desse programa televisivo. E nem a publicação de fotogramas extraídos do programa transmitido pela televisão, na coluna do jornal dedicada à crítica televisiva consubstancia violação ao direito à imagem do assistente.