003013 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 003013
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Lesão, Onus da prova, Nexo de causalidade, Competencia dos tribunais de instancia, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012041
Nr Documento: SJ199110020030134
Indicações Eventuais: PALMA CARLOS RECURSOS PAG141.
ALBERTO REIS COD PROC CIVIL ANOT V6 PAG11.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/61ab52bdc0fe2180802568fc003a2a5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:003013.F5
Sumário
A Relação causal determina-se pela verificação da dependencia de factos que se prove dependerem, na sua genese uns dos outros. Compete as instancias e não ao Supremo Tribunal de Justiça, a fixação do nexo de causalidade, por constituir materia de facto. A presunção consagrada na Base V, n. 4 da Lei 2127 assenta no facto de que as lesões tenham sido observadas no local e tempo de trabalho. Tratando-se de lesão posterior ao acidente, incumbia ao sinistrado a prova de que tal lesão e consequencia do acidente.