9120455 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Hernani Esteves
Processo: 9120455
Acórdão
Descritores: Pronuncia, Indicios suficientes, Abuso de confiança
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000959
Nr Documento: RP199110239120455
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e94847130331def88025686b00661aa8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120455.6D
Sumário
Por indicios suficientes para a pronuncia entende-se todos os elementos que, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que vira a ser condenado em julgamento. Sendo o arguido o unico responsavel por todas as operações respeitantes ao cofre noturno, teve oportunidade de rubricar os talões de deposito sem os carimbar e sem proceder a autenticação mecanica, e não procedendo ao registo na respectiva caixa da mesma importancia, não a creditou na conta do cliente nem os remeteu aos serviços de controle, o que tudo indicia fortemente a intenção de se apropriar da respectiva importancia. O facto de os 485 contos em causa terem sido encontrados caidos atras do cofre, cerca de dois anos mais tarde, não pode levar a concluir que foi por esquecimento que o arguido os deixou em cima do cofre, de onde teriam caido, por as notas não serem as mesmas que haviam sido depositadas no cofre noturno, como esta indiciariamente demonstrado. Ha, pois, indicios suficientes para pronunciar o arguido pela pratica de um crime de abuso de confiança, p. e p. pelo art. 300 ns. 1 e 2 al. a) do Cod. Penal.