9621458 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9621458
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Posse, Requisitos, Matéria de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021107
Nr Documento: RP199704229621458
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1995 E DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b73d2d657d6d33878025686b0066ef76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9621458.30
Sumário
O possuidor cuja posse seja ofendida por diligência judicial pode defender a sua posse mediante embargos de terceiro. Não é de indeferir liminarmente a petição inicial de embargos de terceiro se o embargante alega que sempre foi possuidor de boa fé do bem, à vista de toda a gente e sem oposição de quem quer que seja, em nome próprio, porque o comprou, sendo detentor do " corpus " e verificando-se o " animus ". É que o vocábulo posse, além de ser um conceito jurídico é também empregue, na linguagem corrente, para referir a realidade que constituí a base daquele conceito, e é, por isso, matéria de facto.