9710417 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9710417
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Indícios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020885
Nr Documento: RP199704309710417
Indicações Eventuais: LIVRO 308 - FLS 14
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5e70ce00313545d88025686b0066f18aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710417.F3
Sumário
I - Os " fortes indícios " da prática de crime, necessários para que possa ser decretada a prisão preventiva, se bem que não equivalham a um mero fumo ou suspeita da ocorrência de crime e da sua imputação ao arguido, não carecem de atingir o grau de probabilidade dos " indícios suficientes ", pois se assim fosse o prosseguimento do inquérito seria pouco menos que inútil visto estes servirem de suporte à acusação. Bastará delinear-se com alguma clareza os contornos e circunstâncias essenciais do crime e a sua ligação ao arguido.